Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3098/2013

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3098/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 24/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Serviços Públicos em Geral
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Lei 3363/2015 04/12/2015