Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Legislativo 3/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo	Número:	3/2025
Data:	15/04/2025	Protocolo:	1629/2025
Ementa:	Concede reajuste ao valor do salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências.
Autor:	Mesa Diretora
Matéria Anexada:	REQ 101/2025 - Data Anexação: 15/04/2025
Texto integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Anexo - Lei Complementar 046/2010 Data: 15/04/2025   -  Autoria: Prefeitura Municipal de Mossoró

Tramitação

Situação Atual
15/04/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 90/2025-dl-cmm via mossoró digital. código de acompanhamento: 480.617.447.305.043.257
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Histórico de Tramitações
15/04/2025	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto aprovado por unanimidade, em regime de urgência especial, com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
15/04/2025	Origem: Plenário Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia da décima quarta sessão ordinária para deliberação em regime de urgência especial por meio do requerimento 101/2025. 15/04