Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Indicação 945/2025

Identificação Básica
Tipo: IND - Indicação Número: 945/2025
Data: 01/04/2025 Protocolo: 1165/2025
Ementa: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE IMPLANTE O REAJUSTE DE 6,27% DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE MOSSORÓ, EM CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.738/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
Autor: Maria Marleide da Cunha Matias
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

03/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Destinatário Competente
LEITURA E DESPACHO DE INDICAÇÃO
Indicação encaminhada ao destinatário competente por meio do ofício 63/2025-dl-cmm. código de acompanhamento: 245.517.436.846.904.105
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Histórico de Tramitações

01/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA E DESPACHO DE INDICAÇÃO
Indicação incluída para leitura e despacho na décima primeira sessão ordinária. 02-04-2025