Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Decreto Legislativo 39/2025

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 39/2025
Data: 31/03/2025 Protocolo: 1137/2025
Ementa: Concede Medalha de Mérito em Ciências Contábeis “ Bacharel Edmilson Lima de Moura” ao Sr. Dário Xavier Rebouças Júnior.
Autor: Francisco Wiginis Soares Cavalcante
Matéria Anexada: REQ 89/2025 - Data Anexação: 09/04/2025
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 31/2025
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
10/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo 		PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Projeto promulgado. decreto legislativo n° 31, de 10 de abril de 2025.

Histórico de Tramitações
09/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, em regime de urgência especial, com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; comissão de educação, cultura, esporte e lazer; e comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
09/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Matéria incluída na ordem do dia da décima terceira sessão ordinária para deliberação.
04/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes da décima segunda sessão ordinária. 08-04-2025