Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução 14/2025

Identificação Básica

Tipo:	PRE - Projeto de Resolução	Número:	14/2025
Data:	14/03/2025	Protocolo:	666/2025
Ementa:	Dispõe sobre o regulamento das audiências públicas e sessões solenes no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, e revoga a Resolução 26, de 10 de dezembro de 2008.
Autor:	Raério Emídio de Araujo
Matéria Anexada:	REQ 78/2025 - Data Anexação: 02/04/2025
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
02/04/2025	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO Projeto aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários. pareceres favoráveis proferidos oralmente pelas comissões: comissão de constituição, justiça e redação e pela comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
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Histórico de Tramitações
02/04/2025	Origem: Setor de Comissões Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Encaminhado ao plenário para inclusão na ordem do dia da 11ª sessão ordinária, conforme requerimento de urgência especial nº 78/2025.
19/03/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado para o setor de comissões permanentes para tramitação ordinária por meio do memorando 14/2025-dl-cmm
18/03/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na sétima sessão ordinária - 19/03/2025