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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 11/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 11/2025
Data: 20/02/2025 Protocolo: 179/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO CARLOS JERÔNIMO XAVIER.
Autor: Antônio José Costa e Silva
Matéria Anexada: REQ 16/2025 - Data Anexação: 25/02/2025
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4176/2025
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

03/04/2025 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei nº 4.176, de 27 de março de 2025. dom nº 545.

Histórico de Tramitações

27/02/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 09/2025-dl-cmm via mossoró digital. código de acompanhamento: 168.617.406.622.051.341
25/02/2025 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO
Projeto aprovado em regime de urgência especial com 18 votos favoráveis e uma abstenção. pareceres orais favoráveis proferidos pelos membros das comissões permanentes: comissão de constituição, justiça e redação; comissão de educação, cultura, esporte e lazer e pela comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
25/02/2025 Origem: Plenário
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia em regime de urgência especial por meio do requerimento 16/2025.
24/02/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 2ª sessão ordinária 25/02/2025