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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 113/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 113/2024
Data: 11/12/2024 Protocolo: 5506/2024
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 113, de 10 de dezembro de 2024, que denomina Centro Comercial, localizado na zona urbana do município de Mossoró.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: REQ 269/2024 - Data Anexação: 18/12/2024
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4171/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

20/12/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4.171, de 19 de dezembro de 2024. dom 482

Histórico de Tramitações

18/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo por meio do ofício 599/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma digital nº 940.217.345.354.752.663
18/12/2024 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres orais favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de educação, cultura, esporte e lazer; da comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
18/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 79ª sessão ordinária por meio do requerimento 269/2024.
16/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 78ª sessão ordinária