Histórico de Tramitações |
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01/01/2025
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Origem:
Poder Executivo
Destino:
Secretaria Legislativa
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SANCIONADO
Projeto sancionado. lei complementar 215, de 20 de dezembro de 2024 - dom 483
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18/12/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Poder Executivo
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AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 601/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital nº 987.917.345.356.286.771
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18/12/2024
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com pareceres orais favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de saúde, seguridade e bem estar social; da comissão de meio ambiente, mudança do clima e proteção animal, e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
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18/12/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 79ª sessão ordinária por meio do requerimento 269/2024.
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16/12/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 78ª sessão ordinária
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