Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 37/2024

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 37/2024
Data: 10/12/2024 Protocolo: 5496/2024
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 37, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.
Autor: Allyson Bezerra
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

20/12/2024 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
RETIRADO PELO AUTOR
Projeto retirado de tramitação pelo autor por meio do ofício453/2024-gp/cmm

Histórico de Tramitações

16/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 78ª sessão ordinária