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Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PDF
Projeto de Lei Complementar do Executivo 37/2024
Identificação Básica
Tipo:
PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número:
37/2024
Data:
10/12/2024
Protocolo:
5496/2024
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 37, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.
Autor:
Allyson Bezerra
Texto integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Regime Tramitação:
Ordinário
Tramitação
Situação Atual
20/12/2024
Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
RETIRADO PELO AUTOR
Projeto retirado de tramitação pelo autor por meio do ofício453/2024-gp/cmm
Histórico de Tramitações
16/12/2024
Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 78ª sessão ordinária