Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Decreto Legislativo 137/2024

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 137/2024
Data: 25/11/2024 Protocolo: 5389/2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE AO SENHOR INÁCIO BRILHANTE DE ARAÚJO FILHO.
Autor:
Matéria Anexadora: REQ 265/2024 - Data Anexação: 11/12/2024
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 126/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
19/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Projeto promulgado. decreto legislativo n° 126, de 2024. dom 481

Histórico de Tramitações
11/12/2024 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com pareceres proferidos oralmente da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de educação, cultura, esporte e lazer; e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
11/12/2024 Origem: Plenário
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído para deliberação na ordem do dia da 77ª sessão ordinária por meio do requerimento de urgência especial n. 265/2024 Turno: Único
03/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 75ª sessão ordinária