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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 109/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 109/2024
Data: 29/08/2024 Protocolo: 3611/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 109, de 29 de agosto de 2024, que Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: EMLOA 1/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 2/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 3/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 4/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 5/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 6/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 7/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 8/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 9/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 10/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 11/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 12/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 13/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 14/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 15/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 16/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 17/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 18/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 19/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 20/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 21/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 22/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 23/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 24/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 25/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 26/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 27/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 28/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 29/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 30/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 31/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 32/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 33/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 34/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 35/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 36/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 37/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 38/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 39/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 40/2024 - Data Anexação: 22/11/2023
Matéria Anexada: EMLOA 41/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 42/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 43/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 44/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 45/2024 - Data Anexação: 22/11/2023
Matéria Anexada: EMLOA 46/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 47/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 48/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 1/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 2/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 3/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 4/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 5/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 6/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 7/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 8/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 9/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 10/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 11/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 12/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 13/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 14/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 15/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 16/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 17/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 18/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 19/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 20/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 21/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 22/2024 - Data Anexação: 22/11/2023
Matéria Anexada: EALOA 23/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 24/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 25/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 26/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 27/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 28/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 29/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 30/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 31/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 32/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 33/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 34/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 35/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 36/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 37/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 38/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 39/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 40/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 41/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 42/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 43/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 44/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 45/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 46/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 47/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 48/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 49/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 50/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 51/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 52/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 53/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 54/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 55/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 56/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 57/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 58/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 59/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 60/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 61/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 62/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 63/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 49/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 50/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 51/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 52/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 53/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 54/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 55/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 56/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 57/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 58/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 59/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 60/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 61/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 62/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 63/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 64/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 65/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 66/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 64/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 65/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 66/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 67/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 68/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 69/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 70/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 71/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 72/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 73/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 74/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 75/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 76/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 77/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 78/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 79/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 80/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 81/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 82/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 83/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 84/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 85/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 86/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 87/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 88/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 89/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 90/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 91/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 92/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 93/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 94/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 95/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 96/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 97/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 98/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 99/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 100/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 101/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 102/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 103/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 104/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 105/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 106/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 107/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 108/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 109/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 67/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 68/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 69/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 70/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 71/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 72/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 73/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 74/2024 - Data Anexação: 22/11/2023
Matéria Anexada: EMLOA 75/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 76/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 77/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 78/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 79/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 80/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 81/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 82/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 83/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 84/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 85/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 86/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 87/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 110/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 111/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 112/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 88/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 89/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 90/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 91/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 92/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 93/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 94/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 95/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 96/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 97/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 98/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 116/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 117/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 99/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 118/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 119/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 100/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 120/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 121/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 101/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 122/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 102/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 123/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 124/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 103/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 125/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 104/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 126/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 126/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 127/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 105/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 127/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 128/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 128/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 129/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 106/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 129/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 130/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 107/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 130/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 162/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 108/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 109/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 163/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 110/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 131/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 164/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 111/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 132/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 165/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 112/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 166/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 133/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 113/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 134/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 167/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 168/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 135/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 114/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 169/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 136/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 115/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 170/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 137/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 171/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 116/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 138/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 172/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 117/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 139/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 118/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 140/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 119/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 141/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 120/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 142/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 174/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 121/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 143/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 175/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 122/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 144/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 123/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 145/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 177/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 124/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 146/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 178/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 147/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 125/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 148/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 149/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 150/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 151/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 152/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 153/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 131/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 154/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 155/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 156/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 132/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 157/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 158/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 159/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 176/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 160/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 161/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EMLOA 173/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 113/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 114/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: EALOA 115/2024 - Data Anexação: 21/10/2024
Matéria Anexada: MSGPE 1/2024 - Data Anexação: 07/11/2024
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: PLOE 109/2024 - Legislação Citada
Data: 29/08/2024   -  Autoria: Prefeitura Municipal de Mossoró
Tipo: Calendário de Votação   -  Descrição: Calendário de Votação PLOE 109-2024
Data: 08/10/2024   -  Autoria: Câmara Municipal de Mossoró
Tipo: Calendário de Votação   -  Descrição: Prorrogação - Prazo Emendas - Calendário PLOE
Data: 18/10/2024   -  Autoria: Câmara Municipal de Mossoró
Tipo: Outros   -  Descrição: Relatório de Emendas Parlamentares
Data: 22/10/2024   -  Autoria: Diretoria Legislativa
Tramitação

Situação Atual
03/09/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado à comissão de orçamento, finanças e contabilidade para tramitação ordinária por meio do memorando 049-2024-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
02/09/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO E DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto incluído para leitura e despacho para a comissão de orçamento, finanças e contabilidade na 50ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.