Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 86/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 86/2024
Data: 22/08/2024 Protocolo: 3448/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CASA SEGURA PARA A ADAPTAÇÃO DO AMBIENTE DOMÉSTICO DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE BAIXA RENDA.
Autor:
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Outros   -  Descrição: despacho de arquivamento
Data: 20/01/2025   -  Autoria: presidente da câmara municipal de Mossoró
Tipo: Outros   -  Descrição: despacho de arquivamento
Data: 20/01/2025   -  Autoria: presidente da câmara municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
29/08/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado para tramitação ordinária nas comissões por meio do memorando 48/2024-dl-cmm
26/08/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 49ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.