Histórico de Tramitações |
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05/06/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Poder Executivo
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AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Redação final encaminhada ao poder executivo para sanção por meio do ofício 303/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 462.417.175.996.381.135
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05/06/2024
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final aprovada por unanimidade. emenda modificativa 03/2024 devidamente incorporada ao texto final.
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04/06/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Projeto incluído na ordem do dia da 30ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, para a leitura e votação da redação final.
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04/06/2024
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Origem:
Setor de Comissões
Destino:
Secretaria Legislativa
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ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA SEM PARECER
Redação final devidamente assinada e encaminhada á secretaria legislativa para posterior votação no plenário.
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29/05/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Setor de Comissões
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ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Matéria encaminhada à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da redação final por meio do memorando 032/2024-dl-cmm
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29/05/2024
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE
Projeto aprovado por unanimidade, com alteração dada pela emenda modificativa 03/2024, e com os pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de educação, cultura, esporte e lazer; e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
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29/05/2024
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Origem:
Plenário
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 28ª sessão ordinária por meio do requerimento de urgência 146/2024
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27/05/2024
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 27ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura
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