Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 31/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 31/2024
Data: 20/03/2024 Protocolo: 988/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de ações para conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico no município de Mossoró/RN
Autor: Ozaniel Alves de Mesquita
Matéria Anexada: REQ 21/2025 - Data Anexação: 26/02/2025
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
CECEL - (Relator não designado)
CSSBES - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Outros   -  Descrição: despacho de arquivamento
Data: 10/01/2025   -  Autoria: presidente da câmara municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual

19/03/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado para o setor de comissões permanentes para retorno da tramitação ordinária por meio do memorando 12/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações

12/03/2025 Origem: Arquivo
Destino: Secretaria Legislativa
DESARQUIVADO
Projeto desarquivado em virtude da aprovação do requerimento n. 21/2025
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo
ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm
27/03/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 019/2024 - dl-cmm.
25/03/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 10ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.