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Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Decreto Legislativo 48/2024

Identificação Básica

Tipo:	PDL - Projeto de Decreto Legislativo	Número:	48/2024
Data:	18/03/2024	Protocolo:	929/2024
Ementa:	CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL “CHICO GUILHERME” DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ AO SENHOR DIEGO DA SILVA BARBOSA.
Autor:	Mesa Diretora
Matéria Anexada:	REQ 65/2024 - Data Anexação: 20/03/2024
Texto integral:

Norma Derivada

Decreto Legislativo 35/2024

Outras Informações

Em Tramitação?	Não	Regime Tramitação:	Ordinário

Tramitação

Situação Atual
16/04/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Arquivo	PROMULGADO PELO LEGISLATIVO Projeto promulgado. decreto legislativo n° 35, de 21 de março de 2024. dom n° 313

Histórico de Tramitações
20/03/2024	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e redação, educação, cultura, esporte e lazer e orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
20/03/2024	Origem: Plenário Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia para deliberação, por meio do requerimento de urgência especial nº 65/2024.
18/03/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 8ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.