Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 29/2024

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 29/2024
Data: 15/03/2024 Protocolo: 816/2024
Ementa: Institui no calendário oficial municipal de Mossoró, o Dia do Vigilante, a ser realizado e comemorado anualmente no dia 20 do mês de Junho, e dá outras providências.
Autor:
Parecer Comissão: CCJR - Relator: Raério Emídio de Araujo
CECEL - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 12/11/2024   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
05/11/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 05/11/2024. aguardando análise da próxima comissão competente.
30/10/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição pautada para votação na comissão de constituição, justiça e redação.
22/03/2024 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 016/2024-dl-cmm
18/03/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 8ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.