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Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 7/2024

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	7/2024
Data:	21/02/2024	Protocolo:	173/2024
Ementa:	Reconhece o Projeto Esperança Pe. Guido Tonelloto Como Patrimônio Cultural Imaterial de Mossoró, e dá Outras Providências.
Autor:
Parecer Comissão:	CCJR - Relator: Ricardo Soares Nogueira do Couto CECEL - (Relator não designado)
Texto integral:

Outras Informações

Em Tramitação?	Não	Regime Tramitação:	Ordinário

Documentos Acessórios

	Tipo: Parecer - Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE Data: 12/11/2024 - Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
	Tipo: Outros - Descrição: despacho de arquivamento Data: 08/01/2025 - Autoria: presidente da câmara municipal de Mossoró

Tramitação

Situação Atual
17/12/2024	Origem: Setor de Comissões Destino: Arquivo	ARQUIVADO Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
05/11/2024	Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Destino: Setor de Comissões	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 05/11/2024. aguardando análise da próxima comissão competente.
30/10/2024	Origem: Setor de Comissões Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES Proposição pautada para votação na comissão de constituição, justiça e redação.
28/02/2024	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes por meio do memorando 010/2024-dl-cmm para tramitação ordinária.
26/02/2024	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 2ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura.