Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 135/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 135/2023
Data: 19/12/2023 Protocolo: 6109/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DA LAGOINHA NATAL.
Autor: Raério Emídio de Araujo
Parecer Comissão: CCJR - Relator: Ricardo Soares Nogueira do Couto
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4163/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 12/11/2024   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual

28/11/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Arquivo
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei nº 4.163, de 28 de novembro de 2024. dom 468

Histórico de Tramitações

14/11/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo por meio do ofício 563/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 870.917.315.867.150.887
12/11/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com parecer terminativo da comissão de constituição, justiça e redação pela constitucionalidade.
05/11/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição aprovada por unanimidade de votos pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 04/11/2024. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
30/10/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição pautada para votação na comissão de constituição, justiça e redação.
21/12/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões por meio do memorando 92/2023-dl-cmm para tramitação ordinária.
19/12/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Enviado para leitura em plenário e despacho às comissões na 77ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira)