Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 96/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 96/2023
Data: 25/09/2023 Protocolo: 4604/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL E FOMENTO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Marleide da Cunha Matias
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

03/05/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
¨o relator vereador lucas das malhas solicitou mais tempo para análisar a proposição¨.
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Histórico de Tramitações

14/11/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator(a) designado(a): ver. lucas das malhas.
28/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 70/2023-dl-cmm.
25/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO E DESPACHO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado para leitura em plenário na 57ª sessão ordinária.