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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 70/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 70/2023
Data: 20/09/2023 Protocolo: 4485/2023
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 70, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DENOMINA DE PRAÇA DA SAUDADE, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE ASSENTAMENTO FAVELA.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: REQ 332/2023 - Data Anexação: 27/09/2023
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4063/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

04/10/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Arquivo
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4063, de 28 de setembro de 2023 - dom 184.

Histórico de Tramitações

28/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado para sanção por meio do ofício 666/2023-dl-cmm. código de acompanhamento na plataforma mossoró digital: 758.216.959.018.059.003.
27/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres favoráveis das comissões de constituição justiça e redação; educação, cultura, esporte e lazer; e orçamento, finanças e contabilidade proferidos oralmente.
27/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 58ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, por meio do requerimento de urgência especial nº 332/2023.
25/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Encaminhado para leitura em plenário na 57ª sessão ordinária.