Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 63/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 63/2023
Data: 09/08/2023 Protocolo: 3573/2023
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 63, DE 8 DE AGOSTO DE 2023, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ANNAVI COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE MOSSORÓ, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: REQ 239/2023 - Data Anexação: 22/08/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Lei Municipal 1.502/2000
Data: 11/08/2023   -  Autoria: Prefeitura Municipal de Mossoró
Tipo: Norma Jurídica   -  Descrição: Decreto Municipal 5.137/2017
Data: 11/08/2023   -  Autoria: Prefeitura Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual

11/09/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Arquivo
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei 4050, de 24 de agosto de 2023. dom n° 160

Histórico de Tramitações

22/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício n° 501/2023-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 679.916.927.233.888.975
22/08/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres das comissões permanentes proferidos oralmente.
22/08/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto encaminhado ao plenário, para votação por meio do requerimento de regime de urgência especial nº 239/2023.
16/08/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 51/2023 - dl-cmm.
14/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 45ª sessão ordinária