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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Resolução 12/2023

Identificação Básica
Tipo: PRE - Projeto de Resolução Número: 12/2023
Data: 01/08/2023 Protocolo: 3402/2023
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE LÍDER COMUNITÁRIO MÉRITO “ARNOR DUARTE DE MORAIS”.
Autor:
Matéria Anexada: EMP 36/2023 - Data Anexação: 16/08/2023
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
CECEL - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Resolução 12/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redaçao Final ao PRE nº 012/2023
Data: 24/08/2023   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual

11/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Projeto promulgado. resolução nº 12, de 06 de setembro de 2023.

Histórico de Tramitações

05/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final aprovada por unanimidade.
29/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Matéria incluída na ordem do dia da 50ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, realizada em 30/08/2023 para deliberação da redação final.
24/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Aguardando inclusão em pauta para deliberação da redação final ao projeto.
24/08/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA SEM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa, com sua redação final.
23/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da redação final via memorando n° 54/2023 - dl-cmm.
22/08/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE
Projeto aprovado por unanimidade, com emenda modificativa a projeto 36/2023 aprovada, e pareceres das comissões permanentes proferidos oralmente.
22/08/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Proposição encaminhada ao plenário para votação, por meio do requerimento de regime de urgência especial nº 240/2023.
11/08/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado às comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 048/2023-dl-cmm
07/08/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Encaminhado para leitura em plenário na 43ª sessão ordinária.