Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Resolução 9/2023

Identificação Básica
Tipo: PRE - Projeto de Resolução Número: 9/2023
Data: 03/07/2023 Protocolo: 3056/2023
Ementa: ALTERA O REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, E REVOGA A RESOLUÇÃO 26, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Autor: Mesa Diretora
Matéria Anexada: REQ 429/2023 - Data Anexação: 29/11/2023
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 16/07/2024   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento
Data: 15/01/2025   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual

17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo
ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações

03/05/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
¨proposição pautada para votação e aprovada por unanimidade pela comissão de constituição justiça e redação em reunião realizada no dia 29/04/2024. relatoria: vereador pablo aires. aguardando análise da próxima comissão competente¨.
21/12/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 090/2023 - dl-cmm.
05/12/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto retorna à secretaria legislativa para tramitação ordinária em virtude da retirada do requerimento de urgência especial 429/2023.
29/11/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto despachado para plenário para inclusão na ordem do dia da 73° sessão ordinária, conforme requerimento de urgência especial n° 429/2023.
10/10/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
''projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado ver. pablo aires''.
12/07/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando n°043/2023-dl-cmm
03/07/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Encaminhado para leitura em plenário na 38ª sessão ordinária.