Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 74/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 74/2023
Data: 26/06/2023 Protocolo: 2986/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE ARTESANATO E TRADIÇÕES NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ARTESÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
CECEL - (Relator não designado)
CDSDDC - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela INCONSTITUCIONALIDADE
Data: 16/07/2024   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho para Arquivamento - 19ª Legislatura
Data: 17/12/2024   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual

17/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela inconstitucionalidade/rejeição.

Histórico de Tramitações

29/10/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto aguardando inclusão em pauta para deliberação em plenário do parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela inconstitucionalidade do projeto.
29/10/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela inconstitucionalidade.
03/05/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
¨proposição rejeitada por maioria de votos pela comissão de constituição justiça e redação em reunião realizada no dia 29/04/2024. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa¨.
10/10/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
''projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado ver. lucas das malhas''.
29/06/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária conforme memorando 041/2023-dl-cmm
26/06/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Encaminhado para leitura em plenário na 36ª sessão ordinária.