Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 50/2023

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 50/2023
Data: 11/04/2023 Protocolo: 1385/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO FÉ E AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4162/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 16/07/2024   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tramitação

Situação Atual

11/11/2024 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei n° 4.162, de 11 de novembro de 2024. dom nº 457

Histórico de Tramitações

30/10/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autografo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 544/2024-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 836.117.302.994.716.867
29/10/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com parecer terminativo da comissão de constituição, justiça e redação pela constitucionalidade.
29/10/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com parecer terminativo da comissão de constituição, justiça e redação pela constitucionalidade.
03/05/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
¨proposição aprovada por unanimidade de votos pela comissão de constituição justiça e redação em reunião realizada no dia 29/04/2024. aguardando análise da próxima comissão competente¨.
07/07/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador pablo aires.
13/04/2023 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado às comissões permanentes para tramitação ordinária via memorando n° 024/2023 - dl-cmm.
11/04/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Encaminhado para leitura em plenário na 15ª sessão ordinária.