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Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 9/2023

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	9/2023
Data:	13/02/2023	Protocolo:	74/2023
Ementa:	DENOMINA DE RUA JUAREZ TÁVORA DE OLIVEIRA FILHO A RUA PROJETADA A, COM INICIO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL B, E TERMINO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E, NO BAIRRO DIX-SEPT ROSADO.
Autor:	Raério Emídio de Araujo
Matéria Anexada:	REQ 28/2022 - Data Anexação: 08/03/2023
Parecer Comissão:	CCJR - (Relator não designado) CECEL - (Relator não designado) COFC - (Relator não designado)
Texto integral:

Norma Derivada

Lei 4013/2023

Outras Informações

Em Tramitação?	Não	Regime Tramitação:	Ordinário

Tramitação

Situação Atual
27/03/2023	Origem: Poder Executivo Destino: Secretaria Legislativa	SANCIONADO Projeto sancionado. lei n° 4.013, de 23 de março de 2023, publicada no dom nº 56.

Histórico de Tramitações
09/03/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção e promulgação por meio do oficio nº 054/2023 - dl-cmm. código de acompanhamento mossoró digital: 521.916.783.677.110.402.
08/03/2023	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto aprovado por unanimidade
08/03/2023	Origem: Setor de Comissões Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto despachado para plenário para inclusão na ordem do dia, conforme requerimento de urgência especial nº 28/2023
28/02/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Encaminhado para leitura em plenário da 3ª sessão ordinária (01.03.2023).