Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 144/2022

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 144/2022
Data: 06/12/2022 Protocolo: 6750/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3224/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: EMP 5/2023 - Data Anexação: 07/03/2023
Parecer Comissão: CCJR - (Relator não designado)
CODET - (Relator não designado)
COFC - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 11/07/2024   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CDDH pela APROVAÇÃO
Data: 06/12/2024   -  Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento
Data: 09/01/2025   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual

17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo
ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações

26/11/2024 Origem: Comissão de Defesa dos Dir. Humanos da Mulher, da Criança, d
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de defesa dos direitos humanos da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência. aguardando análise da próxima comissão competente.
25/11/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Defesa dos Dir. Humanos da Mulher, da Criança, d
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição pautada para análise e deliberação da comissão de defesa dos direitos humanos da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência.
03/05/2024 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
¨proposição aprovada por unanimidade/maioria de votos pela comissão de constituição justiça e redação em reunião realizada no dia 29/04/2024. aguardando análise da próxima comissão competente¨.
17/10/2023 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
O relator solicitou prorrogação de prazo para análise da matéria.
07/07/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador raério araújo.
06/12/2022 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES