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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 174/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 174/2021
Data: 09/08/2021 Protocolo: 4001/2021
Ementa: Institui o Dia Municipal do Caminhoneiro, Motorista, Viajantes e Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Autor: Genilson Alves de Souza
Matéria Anexadora: VETO 1/2023 - Data Anexação: 31/01/2023
Matéria Anexada: REQ 151/2022 - Data Anexação: 11/05/2022
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4007/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

11/01/2023 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO COM VETO PARCIAL
Projeto sancionado com veto parcial ao artigo 2°. lei n° 4.007, de 11 de janeiro de 2023. mensagem de veto 01/2023.

Histórico de Tramitações

21/12/2022 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 854/2022-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 256.716.716.326.643.028
20/12/2022 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de lei aprovado por unanimidade na 13ª sessão extraordinária.
20/12/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 13ª sessão extraordinária.
11/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto retorna às comissões para trâmite ordinário em virtude do pedido de retirada do requerimento de urgência especial 151/2022
11/05/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia por meio do requerimento de urgência especial 151/2022
16/03/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade dos membros presentes pela comissão de educação, cultura, esporte e lazer, em reunião no dia 10/12/2021. aguardando análise da próxima comissão competente.
24/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 11/11/2021. aguardando análise da próxima comissão competente.
03/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relatoria: vereadora larissa rosado.
09/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES