Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 149/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 149/2021
Data: 05/07/2021 Protocolo: 3410/2021
Ementa: ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.
Autor:
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 28/03/2023   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CSMA pela APROVAÇÃO
Data: 28/03/2023   -  Autoria: Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer COFC pela APROVAÇÃO
Data: 28/03/2023   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tramitação

Situação Atual

27/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
TRAMITAÇÃO FINALIZADA
Tramitação finalizada. projeto rejeitado.

Histórico de Tramitações

27/09/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
REJEITADO
Projeto rejeitado por 10 votos contrários e 03 votos favoráveis.
25/09/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
VOTAÇÃO COM PARECERES ESCRITOS DAS COMISSÕES
Encaminhado para votação em plenário na 57ª sessão ordinária (26/09/2023).
25/04/2023 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto retirado de votação da ordem do dia da 18ª sessão ordinária a pedido da autora, corroborado pelo plenário. projeto retorna à tramitação, aguardando nova inclusão em pauta.
24/04/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
VOTAÇÃO COM PARECERES ESCRITOS DAS COMISSÕES
Encaminhado para votação em plenário na 18ª sessão ordinária.
29/03/2023 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto aguardando inclusão em pauta para votação, com os pareceres escritos favoráveis das comissões permanentes.
28/03/2023 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER
Proposição encaminhada à secretaria legislativa com os pareceres da ccjr, csma e cofc, para votação em plenário.
25/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição pautada para votação e aprovada por unanimidade pela comissão de orçamento, finanças e contabilidade. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
24/09/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de saúde e meio ambiente. aguardando análise da próxima comissão competente.
22/09/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de saúde e meio ambiente.
30/08/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação. aguardando análise da próxima comissão competente.
18/08/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador tony fernandes.
05/07/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES