Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 141/2021

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	141/2021
Data:	21/06/2021	Protocolo:	3059/2021
Ementa:	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada:	VETO 5/2023 - Data Anexação: 19/06/2023
Texto integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE Data: 01/03/2023   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
	Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CSMA pela APROVAÇÃO Data: 01/03/2023   -  Autoria: Comissão de Saúde e Meio Ambiente
	Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer COFC pela APROVAÇÃO Data: 01/03/2023   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
	Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final ao PLOL nº 141/2021 Data: 03/05/2023   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Situação Atual
05/06/2023	Origem: Poder Executivo Destino: Secretaria Legislativa	SANCIONADO COM VETO PARCIAL Sancionado com veto parcial. lei nº 4.032, de 02 de junho de 2023.
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Histórico de Tramitações
17/05/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 251/2023-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 801.016.843.390.761.513
16/05/2023	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Redação final ao projeto aprovada por unanimidade.
15/05/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL Encaminhado para votação em plenário na 24ª sessão ordinária.
05/05/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Secretaria Legislativa	AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA Projeto aguardando inclusão em pauta para deliberação da redação final.
03/05/2023	Origem: Setor de Comissões Destino: Secretaria Legislativa	ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA SEM PARECER Redação final assinada e encaminhada à secretaria legislativa.
27/04/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões para elaboração da redação final, conforme memorando 028/2023-dl-cmm.
26/04/2023	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE Projeto aprovado com emenda proposta pela comissão de constituição, justiça e redação. aguardando despacho para elaboração de redação final.
25/04/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	VOTAÇÃO COM PARECERES ESCRITOS DAS COMISSÕES Encaminhado para votação em plenário na 19ª sessão ordinária.
03/03/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Secretaria Legislativa	AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA Aguardando inclusão em pauta para deliberação, com pareceres escritos das comissões permanentes.
01/03/2023	Origem: Setor de Comissões Destino: Secretaria Legislativa	ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER Projeto encaminhado à secretaria legislativa com os pareceres devidamente assinados da ccjr, csma e cofc.
25/11/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Proposição pautada para votação e aprovada por unanimidade pela comissão de orçamento, finanças e contabilidade. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
24/09/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de saúde e meio ambiente. aguardando análise da próxima comissão competente.
22/09/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto pautado para votação na comissão de saúde e meio ambiente.
30/08/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação. aguardando análise da próxima comissão competente.
18/08/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador raério araújo.
28/06/2021	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES