Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 110/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 110/2021
Data: 10/05/2021 Protocolo: 2025/2021
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Lucas Venâncio Magalhães
Matéria Anexada: EMP 56/2023 - Data Anexação: 05/12/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela INCONSTITUCIONALIDADE
Data: 11/07/2022   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento - 19ª Legislatura
Data: 17/12/2024   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual

17/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela inconstitucionalidade/rejeição.

Histórico de Tramitações

21/06/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Aguardando inclusão em pauta para votação do parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela rejeição.
30/08/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição rejeitada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
23/06/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereadora larissa rosado.
10/05/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES