Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 97/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 97/2021
Data: 09/04/2021 Protocolo: 1543/2021
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS AGROECOLÓGICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR VOLTADOS A ABASTECER AS ESCOLAS MUNICIPAIS NA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: EMP 59/2023 - Data Anexação: 05/12/2023
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela constitucionalidade.
Data: 21/06/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CECEL pela rejeição.
Data: 21/06/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento
Data: 08/01/2025   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
16/03/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição aprovada por unanimidade dos membros presentes pela comissão de educação, cultura, esporte e lazer, em reunião no dia 10/12/2021. aguardando análise da próxima comissão competente.
01/09/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de educação, cultura, esporte e lazer.
06/07/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação. aguardando análise da próxima comissão competente.
23/06/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador raério araújo.
12/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES