Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 34/2021

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	34/2021
Data:	02/02/2021	Protocolo:	103/2021
Ementa:	Institui o RGA – Registro Geral de Animais no município de Mossoró, e dá outras providências.
Autor:	Genilson Alves de Souza
Matéria Anexada:	EMP 73/2023 - Data Anexação: 05/12/2023
Texto integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CSMA pela aprovação Data: 27/06/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
	Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela constitucionalidade Data: 27/06/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
	Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer COFC pela aprovação Data: 14/08/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE

Tramitação

Situação Atual
16/08/2023	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Secretaria Legislativa	AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA Aguardando inclusão em pauta para a votação do projeto, com pareceres escritos das comissões permanentes.
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Histórico de Tramitações
16/08/2023	Origem: Setor de Comissões Destino: Secretaria Legislativa	ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM PARECER Proposição encaminhada à secretaria legislativa com seus devidos pareceres, para votação em plenário.
16/06/2023	Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Destino: Setor de Comissões	MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES ¨proposição aprovada por unanimidade/maioria de votos pela comissão de orçamento finanças e contabilidade, em reunião realizada no dia 18/05/2023. relatoria vereador lucas das malhas. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa¨.
26/11/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Proposição aprovada por unanimidade dos presentes pela comissão de saúde e meio ambiente. aguardando análise da próxima comissão competente.
08/06/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Proposição pautada para votação na comissão de saúde e meio ambiente
10/05/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Proposição aprovada por maioria de votos pela comissão de constituição, justiça e redação. aguardando análise da próxima comissão competente.
03/05/2021	Origem: Setor de Comissões Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador tony fernandes.
22/03/2021	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES