Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 141/2019

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 141/2019
Data: 12/12/2019 Protocolo: 5461/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 158/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
30/12/2019 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
Lei complementar nº 158/2019 - jom 542a

Histórico de Tramitações
19/12/2019 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Encaminhado para sanção por meio do ofício 827/2019-sl-cmm
18/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR VOTOS DA MAIORIA
Aprovado por 14 votos favoráveis e 05 contrários
18/12/2019 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES