Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 204/2019

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 204/2019
Data: 02/09/2019 Protocolo: 3292/2019
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” EM ALUSÃO A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: REQ 342/2020 - Data Anexação: 23/09/2020
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3835/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
28/12/2020 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Promulgado pelo poder legislativo. lei 3835, de 21 de dezembro de 2020

Histórico de Tramitações
15/10/2020 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
Sancionado tacitamente por decurso de prazo do poder executivo
23/09/2020 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado para sanção por meio do ofício 433/2020-sl-cmm
23/09/2020 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado.
23/09/2020 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia por meio do requerimento de urgência especial nº 342/2020
02/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES