Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Complementar do Executivo 138/2019

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 138/2019
Data: 28/02/2019 Protocolo: 266/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, NA FORMA DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: REQ 43/2019 - Data Anexação: 12/03/2019
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 152/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
18/03/2019 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
Lei complementar nº 152/2019 - jom 502a

Histórico de Tramitações
15/03/2019 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Encaminhado para sanção por meio do ofício 058/2019-sl-cmm
12/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR VOTOS DA MAIORIA
Aprovado com 13 votos favoráveis e 07 contrários.
12/03/2019 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia da 4ª sessão ordinária por meio do requerimento de urgência especial nº 43/2019
11/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
28/02/2019 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA