PLOL 195 2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO IMIGRANTE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Marleide da Cunha Matias
Localização Atual: Comissão de Des. Social, Direitos e Defesa do Consumidor
Situação: Movimentação Interna nas Comissões
Última Ação: Proposição pautada para votação na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor. Relatoria: Vereador Paulo Igo.
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Texto
Integral
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PLOL 199 2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, CRECHES CONVENIADAS E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OS FILHOS DE MULHERES TRABALHADORAS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Lawrence Carlos Amorim de Araújo
Localização Atual: Comissão de Des. Social, Direitos e Defesa do Consumidor
Situação: Movimentação Interna nas Comissões
Última Ação: Proposição pautada para votação na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor. Relatoria: Vereadora Marleide Cunha.
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Texto
Integral
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PLOL 138 2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA EM MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Pablo Angleson da Silva Aires
Localização Atual: Comissão de Des. Social, Direitos e Defesa do Consumidor
Situação: Movimentação Interna nas Comissões
Última Ação: Proposição pautada para votação na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor. Relatoria: Vereadora Marleide Cunha.
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Texto
Integral
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