| Tipo: |
PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Número: |
124/2025
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| Data: |
24/06/2025
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Protocolo: |
3220/2025
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| Ementa: |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI+) no âmbito do Município de Mossoró.
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Autor:
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Glisiany Plúvia de Oliveira
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| Parecer Comissão: |
CCJR
- (Relator não designado)
COFC
- (Relator não designado)
CSSBES
- (Relator não designado)
CDDH
- (Relator não designado)
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| Texto integral: |
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