Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4208/2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4208/2025
Esfera Federação: Municipal Data: 01/08/2025
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 133/2025 - DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL
Matéria Legislativa: PLOE 133/2025 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM 626 Data Publicação: 25/07/2025
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR