Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4203/2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4203/2025
Esfera Federação: Municipal Data: 17/07/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLOE 117/2025 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM 618 Data Publicação: 15/07/2025
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Lei Orçamentária Anual
Matéria Orçamentária / PPA / LDO / LOA