Câmara Municipal de Mossoró - RN

Lei 4203/2025

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei	Número:	4203/2025
Esfera Federação:	Municipal	Data:	17/07/2025
Ementa:	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117, de 14 abril de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Matéria Legislativa:	PLOE 117/2025	Autor:	Allyson Bezerra
Veículo Publicação:	DOM 618	Data Publicação:	15/07/2025
Texto integral:		Situação:	EM VIGOR

Classificação

Assuntos:	Matéria Orçamentária / PPA / LDO / LOA