Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução 19/2025

Identificação Básica

Tipo:	RES - Resolução	Número:	19/2025
Esfera Federação:	Municipal	Data:	16/07/2025
Ementa:	Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências.
Matéria Legislativa:	PRE 38/2025	Autor:	Mesa Diretora
Veículo Publicação:	DOM 618	Data Publicação:	15/07/2025
Texto integral:		Situação:	EM VIGOR