Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem do Poder Executivo 1/2025

Identificação Básica

Tipo:	MSGPE - Mensagem do Poder Executivo	Número:	1/2025
Data:	24/11/2025	Protocolo:	6478/2025
Ementa:	Submetemos à deliberação desta Nobre Casa de Leis, pedido de modificação do Projeto de Lei n° 142, de 29 de agosto de 2025, tendo em vista o direito estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB e Lei Orgânica Municipal.
Autor:	Allyson Bezerra
Matéria Anexadora:	PLOE 142/2025 - Data Anexação: 24/11/2025
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
26/11/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHADO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 107/2025-dl-cmm.
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Histórico de Tramitações
24/11/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentaria anual 2026 incluída na pauta da 72ª sessão ordinária para leitura e despacho ao setor de comissões - 25/11/2025.