Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 142/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo	Número:	142/2025
Data:	29/08/2025	Protocolo:	4586/2025
Ementa:	PLOE nº 142/2025 - Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Autor:	Allyson Bezerra
Matéria Anexada:	EMLOA 1/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 2/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 3/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 4/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 5/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 6/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 7/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 8/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 9/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 10/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 11/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 12/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 13/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 14/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 15/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 16/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 17/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 18/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 19/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 20/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 21/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 22/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 23/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 24/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 25/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 1/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 2/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 3/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 4/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 5/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 6/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 7/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 8/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 9/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 10/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 11/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 12/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 13/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 14/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 15/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 16/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 17/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 18/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 19/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 20/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 21/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 22/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 23/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 26/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 27/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 28/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 29/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 30/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 31/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 32/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 33/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 34/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 35/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 36/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 37/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 38/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 39/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 40/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 41/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 42/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 43/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 44/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 45/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 46/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 24/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 25/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 26/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 27/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 28/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 29/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 30/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 31/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 32/2025 - Data Anexação: 14/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 47/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 48/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 49/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 50/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 51/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 52/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 53/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 54/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 55/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 56/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 57/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 58/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 59/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 60/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 61/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 62/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 63/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 67/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 68/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 69/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 70/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 71/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 72/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 73/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 74/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 75/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 76/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 77/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 78/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 79/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 33/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 34/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 35/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 36/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 37/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 38/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 39/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 40/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 41/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 42/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 43/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 44/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 45/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 46/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 47/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 48/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 49/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 50/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 51/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 52/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 53/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 54/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 80/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 81/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 82/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 83/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 84/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 85/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EMLOA 86/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 55/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 56/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 57/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 58/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 59/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 60/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 61/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 62/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 63/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 64/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 65/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 66/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 67/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 68/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 69/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 70/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 71/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 72/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	EALOA 73/2025 - Data Anexação: 17/11/2025
Matéria Anexada:	MSGPE 1/2025 - Data Anexação: 24/11/2025
Parecer Comissão:	COFC - Relator: Thiago Henrique Gomes Duarte Marques
Texto integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Calendário de Votação   -  Descrição: Calendário de Apreciação PLOE 142/2025 Data: 03/09/2025   -  Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró
	Tipo: Calendário de Votação   -  Descrição: Calendário Atualizado de Apreciação PLOE 142 Data: 14/10/2025   -  Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró
	Tipo: Calendário de Votação   -  Descrição: Calendário Atualizado de Apreciação PLOE 142 (3) Data: 05/11/2025   -  Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró

Tramitação

Situação Atual
03/09/2025	Origem: Plenário Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade	ENCAMINHADO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado a comissão de orçamento, finanças e contabilidade para tramitação ordinária por meio do memorando 073/2025-dl-cmm
Acompanhar matéria   Feed RSS

Histórico de Tramitações
02/09/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 51ª sessão ordinária.03/09.