Histórico de Tramitações |
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12/09/2025
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Arquivo
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PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Promulgado pelo legislativo, dando origem ao decreto legislativo n° 140, de 04 de setembro de 2025. dom 657
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02/09/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade em regime de urgência especial com os pareceres da comissão de constituição, justiça e redação; comissão de educação, cultura, esporte e lazer e comissão de orçamento, finanças e contabilidade. pareceres proferidos oralmente.
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02/09/2025
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Origem:
Setor de Comissões
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Proposição encaminhada ao plenário para votação, por meio do requerimento de regime de urgência especial nº 299/2025.
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28/08/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Setor de Comissões
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ENCAMINHADO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio do memorando 068/2025-dl-cmm.
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25/08/2025
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 48ª sessão ordinária. 26-08
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