Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 133/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Número: 133/2025
Data: 24/07/2025 Protocolo: 3733/2025
Ementa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 133/2025 - Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infantil
Autor: Allyson Bezerra
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4208/2025
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Registro de Votação   -  Descrição: Registro de Votação - PLOE 133
Data: 24/07/2025   -  Autoria: Allyson Bezerra
Tramitação

Situação Atual
01/08/2025 Origem: Poder Executivo
Destino: Arquivo 		SANCIONADO
Sancionado a lei nº 4.208, de 25 de julho de 2025. dom 626

Histórico de Tramitações
24/07/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 264/2025-dl-cmm via mossoró digital. código de acompanhamento: 444.517.533.698.214.308
24/07/2025 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de educação,cultura, esporte e lazer; e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
24/07/2025 Origem: Plenário
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 5ª sessão extraordinária para deliberação. 24-07