Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 132/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo	Número:	132/2025
Data:	18/07/2025	Protocolo:	3730/2025
Ementa:	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 132/2025 - Conselheiro Tutelar
Autor:	Allyson Bezerra
Texto integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Registro de Votação   -  Descrição: Registro de Votação - PLOE 132 Data: 24/07/2025   -  Autoria: Allyson Bezerra

Tramitação

Situação Atual
24/07/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 263/2025-dl-cmm via mossoró digital. código de acompanhamento: 107.917.533.684.868.476
Acompanhar matéria   Feed RSS

Histórico de Tramitações
24/07/2025	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO Projeto aprovado com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de desenvolvimento social direitos e deveres do consumidor; e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
23/07/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia da 4ª sessão extraordinária para deliberação. 24-07