Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 130/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo	Número:	130/2025
Data:	18/07/2025	Protocolo:	3728/2025
Ementa:	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 130/2025 - Partiu Brasil
Autor:	Allyson Bezerra
Texto integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Registro de Votação   -  Descrição: Registro de Votação - PLOE 130 Data: 24/07/2025   -  Autoria: Allyson Bezerra

Tramitação

Situação Atual
24/07/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 261/2025-dl-cmm via mossoró digital. código de acompanhamento: 474.317.533.680.865.288
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Histórico de Tramitações
24/07/2025	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto aprovado com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de educação,cultura, esporte e lazer; e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
23/07/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia da 4ª sessão extraordinária para deliberação. 24-07