| Tipo: |
PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Número: |
138/2025
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| Data: |
07/07/2025
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Protocolo: |
3442/2025
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| Ementa: |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE
ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO
DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM
HIPERATIVIDADE (TDAH), ALTAS HABILIDADES
E OUTROS TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE
APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Autor:
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Kayo César Freire da Silva
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| Parecer Comissão: |
CCJR
- (Relator não designado)
COFC
- (Relator não designado)
CECEL
- (Relator não designado)
CSSBES
- (Relator não designado)
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| Texto integral: |
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