Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 136/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	136/2025
Data:	01/07/2025	Protocolo:	3359/2025
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A IDENTIFICAR ASSENTOS RESERVADOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO COM O SÍMBOLO DESTINADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Jaílson Régis Nogueira
Parecer Comissão:	CCJR - (Relator não designado) COFC - (Relator não designado) CPUOPS - (Relator não designado) CDDH - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
10/07/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHADO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes para tramitação ordinária por meio do memorando 056/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
07/07/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 38ª sessão ordinária. 08-07