Histórico de Tramitações |
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01/07/2025
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Origem:
Poder Executivo
Destino:
Arquivo
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SANCIONADO
Sancionado dando origem à lei 4.192, de 17 de junho de 2025. dom 600
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01/07/2025
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Origem:
Poder Executivo
Destino:
Arquivo
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SANCIONADO
Sancionado a lei nº 4.192, de 17 de junho de 2025. dom 600
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29/05/2025
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Poder Executivo
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AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 168/2025-dl-cmm via mossoró digital. código de acompanhamento: 447.217.485.267.194.508
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28/05/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Secretaria Legislativa
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade, em regime de urgência especial, com votação terminativa pela comissão de constituição, justiça e redação.
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28/05/2025
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Origem:
Setor de Comissões
Destino:
Plenário
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INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Projeto incluído na ordem do dia da 27ª sessão ordinária para deliberação em regime de urgência especial por meio do requerimento 171/2025. 28-05
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21/05/2025
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Origem:
Plenário
Destino:
Setor de Comissões
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ENCAMINHADO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária por meio meio do memorando 039/2025-dl-cmm.
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20/05/2025
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Origem:
Secretaria Legislativa
Destino:
Plenário
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LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 25ª sessão ordinária. 21-05
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